O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento, com início em 2025 e conclusão em 2027. O texto foi aprovado sem o aumento da alíquota de imposto sobre os Juros sobre Capital Próprio, após emenda acatada pelo relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento, medida que busca compensar a desoneração fiscal concedida a diversos setores da economia e a alguns municípios. O processo de reoneração será implementado de forma escalonada ao longo de três anos, com início previsto para 2025 e término em 2027.
De acordo com o texto aprovado, a desoneração integral da folha será mantida em 2024. A partir de 2025, no entanto, a tributação será retomada gradualmente, com alíquotas progressivas sobre a folha de pagamentos: 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027. Durante esse período de transição, a folha de pagamentos referente ao 13º salário continuará isenta de tributação.
O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), acatou uma emenda que retirou do texto original o aumento da alíquota do imposto sobre os Juros sobre Capital Próprio, que estava previsto para subir de 15% para 20%. Além disso, o relator ajustou as exigências para as empresas que se beneficiarão da desoneração, determinando que essas companhias mantenham pelo menos 75% do quadro de funcionários comparado à média do ano anterior.
“O objetivo é encontrar um ponto de equilíbrio, garantindo que, enquanto houver algum grau de desoneração, as empresas tenham também uma obrigação de manter empregos”, afirmou o senador Jaques Wagner durante a sessão.
Entre as medidas propostas para compensar a desoneração, o texto inclui soluções temporárias como a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, a reabertura do prazo para repatriação de recursos no exterior com taxas reduzidas, a regularização na declaração de Imposto de Renda com descontos, e um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras.
O projeto gerou debate no Senado, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticando a postura do governo federal por ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à desoneração da folha. Segundo ele, tal atitude representa um desrespeito ao Parlamento e um enfraquecimento do Congresso Nacional.
“Aprovar esse projeto é se render a essa forma de tratar o Congresso como um subpoder. Não podemos aceitar isso. O combinado, democraticamente, era a desoneração até 2027”, afirmou Flávio Bolsonaro.
Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por novas discussões e votações antes de sua eventual sanção presidencial.
